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A revista Veja desta semana traz na capa ótima matéria sobre CASAMENTO, falando sobre os contratos de convivência, ou de união estável, como alguns preferem chamar. Nosso coordenador e a Abrafam foram ouvidos e citados na matéria. Confira.
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NO NOVO CÓDIGO CIVIL: A relação não eventual entre pessoas impedidas de casar constitui concubinato.

Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

Nota do site: "Concubinato foi um termo usado, outrora, como sinônimo de União Estável. Não é mais. União estável é outra coisa. Veja União Estável. Muitas foram as críticas de doutrinadores e estudiosos do Direito de Família a este artigo, com esta redação, mas, para uma compreensão simples e rápida, Concubinado será tudo aquilo que não puder ser encaixado como União Estável, e, certamente, no campo forense, algum direito restará às pessoas que assim viverem."



Veja mais em Dicionário D.F.


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